MedicinaLegislação da saúde. sus.

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)

O modelo de gestão proposto para o SUS preconiza o debate e a negociação entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Esse modelo conta, para tal, com duas instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As CIBs são formadas paritariamente por representantes do Ministério da Saúde, representantes dos secretários estaduais de Saúde indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e representantes dos secretários municipais de Saúde indicados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), segundo representação regional.

( ) Cada estado conta com sua CIB, formada paritariamente por representantes do governo estadual indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e representantes dos secretários municipais de saúde indicados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

( ) As negociações e decisões táticas relativas à implementação descentralizada de diretrizes nacionais do sistema e aos diversos mecanismos de distribuição de recursos financeiros federais do SUS são âmbitos de atuação da CIB.

( ) As CIBs constituem espaços de formulação da política estadual e planejamento de ações, por meio de discussões sobre os elementos próprios e constitutivos dos sistemas estaduais e locais de saúde.

Assinale a sequência correta.