MedicinaLegislação da saúde. sus.

• (Aprender - SC 2019)

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre os meios de controle social é incorreto afirmar:


A) A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.

B) Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

C) Todos os municípios e estados têm liberdade para formarem os seus Conselhos de Saúde porém, devem garantir condições de pleno funcionamento ao Conselho, assegurando-lhe autonomia administrativa e financeira.

D) Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é atribuição exclusiva do Conselho Estadual de Saúde..


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