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MedicinaLegislação da saúde. sus.


EXERCÍCIOS - Exercício 77

  • (CESGRANRIO 2011)

O ressarcimento ao SUS, previsto na Lei n o9.656/98, possui as seguintes características, EXCETOa de



A) constituir um pagamento pela prestação de serviços de saúde por entidade pública ou privada.

B) ser efetuado ao SUS e à prestadora de serviço com personalidade jurídica.

C) ser da competência da prestadora dos serviços a cobrança dos procedimentos realizados.

D) ocorrer quando o paciente atendido estiver coberto por plano de saúde.

E) ter os pagamentos realizados fora do prazo legal inscritos em dívida ativa da ANS.


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