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EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (VUNESP 2019)

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que


A) não incida sobre a transmissão de Imóveis fora da área urbana do Município.

B) segundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.

C) incide também sobre a transmissão não onerosa.

D) segundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo de transmissão da propriedade.


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