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Direito tributárioItbi


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (FMP Concursos 2014)

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:


A) sofre incidência do ITBI sobre o valor de 100% da avaliação do imóvel partilhado.

B) sofre incidência do ITBI sobre 50% da avaliação do imóvel.

C) não sofre incidência, pois cada cônjuge já era proprietário de sua metade, não havendo nenhuma transferência de patrimônio.

D) sofre incidência do ITBI sobre 25% do valor da avaliação do imóvel.

E) Nenhuma das respostas anteriores.


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