Direito tributárioItbi

• (ESAF 2010)

Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorretoafirmar que:


A) relativamente ao imposto predial e territorial urbano, poderá ser progressivo tanto para fins de realização da política urbana fixada no respectivo plano diretor quanto em razão do valor do imóvel.

B) relativamente ao imposto sobre transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa física em realização de capitalização.

C) relativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, não incide sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) poderá ser instituída contribuição, mediante lei, para o custeio do serviço de iluminação pública

E) compete a eles instituir taxas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de interesse local, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.


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