Direito tributárioItbi
- (CAIP-IMES 2016)
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I- propriedade predial e territorial urbana.
II- transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e
de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III- serviços de qualquer natureza, inclusive compreendendo os previstos no artigo 155,II (operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior) , definidos em lei complementar.
É correto o que se afirma apenas em:
A) II e III.
B) III.
C) I e III.
D) I e II.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 23
Vamos para o Anterior: Exercício 21
Tente Este: Exercício 75
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário