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Direito tributárioItbi


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (FAURGS 2015)

No que se refere ao ITBI, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.


A) De competência dos Municípios, o imposto incide sobre todas as transmissões inter vivos , a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre cessão de direitos a sua aquisição.

B) Incide sobre o valor venal do imóvel, no momento da lavratura da escritura de compra e venda, inclusive sobre as benfeitorias por ventura realizadas até tal momento pelo adquirente.

C) Não incide sobre a transmissão de bens imóveis para integralização de capital subscrito em empresas dedicadas à venda e à locação da propriedade imobiliária.

D) Não pode ter alíquotas variáveis em função do valor venal do imóvel.


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