Direito tributárioRepartição das receitas tributárias
- (Instituto Excelência 2019)
Sobre a repartição das receitas tributárias, a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), e, especificamente ao Fundo de Participação dos Municípios:
A) vinte inteiros e cinco décimos por cento.
B) trinta e dois inteiros e cinco décimos por cento.
C) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento.
D) Nenhuma das alternativas.
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