Direito tributárioRepartição das receitas tributárias

• (FUNDATEC 2019)

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) são tributos de competência dos Estados (e do Distrito Federal). Todavia, uma parte dos valores arrecadados pelo Estado a título de ICMS e de IPVA é repassada aos Municípios, de acordo, respectivamente, com os índices de participação municipal e com os veículos licenciados nos respectivos territórios municipais. No total, o Estado repassa aos Municípios os seguintes percentuais dos valores arrecadados:


A) 15% do ICMS e 25% do IPVA.

B) 15% do ICMS e 50% do IPVA.

C) 25% do ICMS e 50% do IPVA.

D) 25% do ICMS e 75% do IPVA.

E) 50% do ICMS e 75% do IPVA.


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