Direito tributárioRepartição das receitas tributárias
- (CESPE 2013)
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte. O royalty se aplica sobre a receita bruta, e a participação especial, sobre a receita líquida.
C) Certo
E) Errado
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