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Direito tributárioRepartição das receitas tributárias


EXERCÍCIOS - Exercício 58

  • (VUNESP 2012)

Respeitado o princípio da legalidade, a Constituição autoriza que a União venha a instituir impostos, não previstos expressamente em sua competência impositiva, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados pela Constituição. Supondo que, hipoteticamente, no exercício dessa competência residual e obedecidas as condições determinadas pela Constituição Federal, a União venha efetivamente a instituir um novo imposto. Do produto dessa arrecadação, pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal o percentual de



A) 20%.

B) 22,5%.

C) 25%.

D) 27,5%.

E) 50%.


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