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Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (Quadrix 2019)

Acerca do direito tributário, julgue o item.

De acordo com o STF, aplica‐se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espécies tributárias.




C) Certo

E) Errado


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