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Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (FUNDATEC 2010)

Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que


A) se manifesta, exclusivamente, através da progressividade.

B) justifica a instituição de tributos fixos.

C) é aplicável aos impostos sobre o consumo e, neste caso, a capacidade contributiva a ser considerada é apenas a do contribuinte de direito.

D) é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade extrafiscal.

E) é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade fiscal.


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