Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva

• (FGV 2013)

Márcia  Só,  nos  autos  do  inventário  de  seu  falecido  pai,  foi  surpreendida  com  a  pretensão  da  Fazenda  Estadual  em  lhe  cobrar  o  Imposto  Mortis  Causa  e  Doação  aplicando  alíquota  progressiva. Nesse caso,


A) a pretensão da Fazenda Estadual é inconstitucional eis que só  os  impostos  de  caráter  pessoal  podem  ter  alíquotas  progressivas


B) a  pretensão  da  Fazenda  Estadual  não  se  coaduna  com  o  princípio  da  capacidade  contributiva,  já  que  incide  sobre  o  patrimônio herdado, sem considerar o perfil do herdeiro.


C) assiste  razão  à  Fazenda  Estadual  uma  vez  que  todos  os  impostos devem ser graduados de acordo com o princípio da  capacidade contributiva.


D) não  cabe a progressividade das alíquotas do  imposto Mortis  Causa e Doação sem que haja algum grau de pessoalidade em  sua exigência.


E) a  aplicação  de  alíquotas  progressivas  de  acordo  com  a  herança  recebida  fere  o  princípio  da  isonomia,  por  não  examinar o perfil de cada herdeiro.


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