Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva

• (VUNESP 2019)

O princípio da capacidade contributiva


A) veda a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico regional.

B) determina que todos tributos atendam às condições sociais e econômicas do contribuinte.

C) não se aplica ao Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros, ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

D) não se aplica às contribuições de melhoria.

E) deve considerar a totalidade da carga tributária suportada pelo contribuinte, no mesmo exercício fiscal, inclusive contribuições parafiscais.


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