Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva

• (CESPE 2008)

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
O IPTU, de competência dos municípios, deve obedecer ao princípio constitucional da progressividade, sendo graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.


C) Certo

E) Errado


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