Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (3)
- (GUALIMP 2019)
A aplicação das sansões previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independem, EXCETO.
A) Da aprovação das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal.
B) Da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.
C) Da rejeição das contas pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
D) Da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público quanto à pena de ressarcimento.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 279
Vamos para o Anterior: Exercício 277
Tente Este: Exercício 347
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo