Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (3)

• (VUNESP 2019)

Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em tese, poderá responder pela prática de


A) crime contra a ordem econômica, punível com a perda do cargo público.

B) ilícito civil, punível com advertência e reparação do erário por perdas e danos.

C) ato de improbidade administrativa, punível com perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.

D) infração disciplinar punível com exoneração e suspensão dos direitos políticos.

E) ato atentatório contra a dignidade da função, punível com exoneração e perda dos direitos políticos.


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