Direito administrativoContratos administrativos
- (FCM 2019)
A gestão de contratos é algo fundamental para o funcionamento das organizações públicas, sendo uma das principais atribuições do administrador. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a gestão de contratos, de acordo com Paludo (2012).
( ) O denominado preposto é o representante da Administração Pública que atuará como elo entre a instituição pública e a empresa contratada.
( ) O gestor e o fiscal do contrato são funções que devem, necessariamente, ser desempenhadas por pessoas diferentes, na medida em que as suas atribuições são da mesma forma distintas.
( ) Em regra, nas instituições públicas a gestão de contratos depende do processo licitatório, salvo os casos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade, previstos na Lei nº 8.666/1993.
( ) De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os contratos são obrigatórios nos casos de concorrência, tomada de preço e nas aquisições que impliquem garantias/ obrigações futuras por parte da contratada, dentre outros.
( ) O sistema de gestão de contratos, também tratado de forma implícita na Lei nº 8.666/1993, é de inteira responsabilidade dos prestadores de serviços e fornecedores, sendo a Administração Pública isenta das atividades de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A) (V); (V); (F); (F); (V).
B) (V); (F); (V); (F); (F).
C) (V); (F); (F); (V); (V).
D) (F); (V); (V); (F); (F).
E) (F); (F); (V); (V); (F).
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