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Direito administrativoContratos administrativos


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (INSTITUTO AOCP 2015)

Assinale a alternativa que apresenta o que os contratos celebrados para a realização de compras na administração pública devem estabelecer com clareza e precisão.


A) As condições de conservação e preservação dos itens, inclusive garantias correspondentes e disponibilidade de assistência técnica, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

B) As condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

C) As condições para a utilização de serviços de apoio, assim entendidos aqueles necessários à entrega e instalação dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

D) As condições para que a edificação construída esteja de acordo com os padrões de excelência, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

E) As condições para a oferta de serviços relacionados ao bom funcionamento dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.


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