Direito administrativoContratos administrativos
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa que apresenta o que os contratos celebrados para a realização de compras na administração pública devem estabelecer com clareza e precisão.
A) As condições de conservação e preservação dos itens, inclusive garantias correspondentes e disponibilidade de assistência técnica, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
B) As condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
C) As condições para a utilização de serviços de apoio, assim entendidos aqueles necessários à entrega e instalação dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
D) As condições para que a edificação construída esteja de acordo com os padrões de excelência, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
E) As condições para a oferta de serviços relacionados ao bom funcionamento dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
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