Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.
- (Instituto UniFil 2019)
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos - Da Execução dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.
A) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
B) O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
C) O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
D) O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
E)
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terc eiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
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