Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.
- (NC-UFPR 2019)
A Lei nº 8.666/ 93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Para os fins dessa lei, é correto afirmar:
A) Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto e instalação.
B) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
C) Execução direta é segregada em empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário.
D) Tarefa é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.
E) Alienação é o ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
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