Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015)
A Lei 8.666/93, em seu Artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo.
Em consonância com essa Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em um contrato administrativo, EXCETO:
A) O objeto e seus elementos característicos.
B) O regime de execução ou a forma de fornecimento.
C) A natureza do contrato.
D) As garantias oferecidas para assegurar a sua plena execução, quando exigidas.
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