Direito administrativoCargo emprego função (2)

• (IF Baiano 2019)

No que se refere aos servidores e agentes públicos, assinale a alternativa correta.


A) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

B) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter temporário, efetivo ou em comissão.

C) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, e a investidura ocorrerá com a nomeação.

D) A nomeação em cargo público far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo, excetuando-se os de carreira.

E) Poderá ocorrer novo concurso mesmo que haja candidato aprovado no concurso anterior com prazo de validade não expirado.


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