Direito administrativoCargo emprego função (2)

• (AGIRH 2019)

Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício da função ou atividade pública. Assim, podemos afirmar que:


A) Os Notários e registradores são agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam compulsoriamente aos 60 (sessenta) anos de idade.

B) Os Notários e registradores são Agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, sendo assim, não se aposentam compulsoriamente aos 60 (sessenta) anos de idade.

C) Os Notários e registradores são delegatários de serviços públicos, e devem ser aprovados através de concurso público.

D) Os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, e devem ser investidos em cargos efetivos devido sua aprovação em concurso público.


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