Direito administrativoCargo emprego função (2)

• (FUNIVERSA 2009)

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.


A) É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

B) A absolvição criminal de servidor público repercute na esfera administrativa quando a absolvição se dá por falta de provas.

C) O direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estende-se também aos estrangeiros.

D) A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas estende-se às subsidiárias de sociedades de economista mista.

E) É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical e o direito de greve.


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