Direito administrativoCargo emprego função (2)

• (COPESE - UFPI 2019)

De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:


A) Além dos requisitos definidos pelo regime jurídico dos servidores federais, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

B) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

C) A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.

D) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.

E) Remuneração é exatamente a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


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