Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)

• (VUNESP 2019)

A respeito da realização de compras de bens pela Administração Pública, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.666/1993, que deverão


A) atender ao princípio da especificação, que imponha compatibilidade de definições técnicas e de desempenho, garantidas, quando for o caso, as condições mais econômicas de manutenção, assistência técnica e as mais longas garantias oferecidas no mercado.

B) ser observadas a especificação completa do bem a ser adquirido com indicação de marcas sempre que houver preferência justificada por um determinado fornecedor.

C) ser processadas por meio de sistema de registro de preços, sempre que possível.

D) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às de outros entes públicos, ainda que em outros países.

E) ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para a realização da licitação pelas modalidades mais simples, visando a economicidade e a eficiência da contratação.


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