Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (CESPE 2011)
Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.
C) Certo
E) Errado
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