Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir:
I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
Marque a alternativa CORRETA:
A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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