Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (CESPE 2010)
Em relação às licitações para a execução de obras públicas, julgue
os itens seguintes.
Não pode participar, direta ou indiretamente, da execução de uma obra pública o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
C) Certo
E) Errado
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