Direito administrativoIntervenção do estado na propriedade
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I. Os bens imóveis confiscados por conterem culturas ilegais de psicotrópicos e/ou exploração de trabalho escravo, serão destinados a programas de habitação popular.
II. A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade e é o procedimento pelo qual o Estado transforma compulsoriamente bem de terceiro em propriedade pública, pagando indenização prévia;
III. O tombamento pode ser compulsório quando o proprietário se recusar a anuir, devendo ser instaurado procedimento administrativo.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
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