Direito administrativoIntervenção do estado na propriedade

• (FCC 2021)

Na terminologia relacionada aos bens públicos,


A) retrocessão é a alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente.

B) adjudicação é o direito de o expropriado exigir que a desapropriação e a indenização alcancem a totalidade do bem, quando o remanescente resultar esvaziado de seu conteúdo econômico.

C) incorporação é a forma de alienação de bens públicos, por meio da qual o ente estatal integraliza o capital social de uma entidade da qual participa, por meio da transferência de referidos bens à sociedade.

D) investidura é a cessão de imóvel a servidor público, quando a habitação for necessária ao exercício da função pública.

E) resgate é a assunção dos bens indispensáveis para prestação do serviço público, após a extinção do contrato de concessão.


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