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Direito sanitárioResoluções do conselho nacional de saúde


EXERCÍCIOS - Exercício 124

  • (Quadrix 2019)

A Resolução n.º 453/2012 substituiu a Resolução n.º 333/2003 e define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.


A) O Conselho de Saúde tem poder de decisão sobre seu orçamento.

B) O conselheiro responde com legislação diferenciada por seus atos.

C) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não podem ser abertas ao público.

D) Para o pleno funcionamento dos Conselhos, é desencorajada a renovação dos membros.

E) O mandato dos conselheiros é vitalício.


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