Direito sanitárioResoluções do conselho nacional de saúde

• (IADES 2014)

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que nãoapresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.


A) Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.

B) Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

C) Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.

D) Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

E) Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.


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