Direito sanitárioResoluções do conselho nacional de saúde

• (SELECON 2019)

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em junho de 2009, é uma das mais importantes ferramentas para que o cidadão(ã) brasileiro(a) conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. Um dos artigos da carta estabelece que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de:


A) doenças crônicas não transmissíveis

B) agravos de notificação compulsória

C) risco à saúde pública

D) violência doméstica


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