Direito sanitárioResoluções do conselho nacional de saúde

• (CEPERJ 2008)

Uma das três dimensões do Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, é o Pacto em Defesa do SUS que possui entre as suas prioridades:


A) modificar a emenda constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional;

B) reforçar o SUS como política de Estado;

C) trabalhar por um orçamento adequado para a gestão do SUS;

D) elaborar e divulgar a carta dos deveres dos usuários do SUS;

E) estabelecer as responsabilidades de cada ente federado, diminuindo competências concorrentes.


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