Direito sanitárioResoluções do conselho nacional de saúde
- (FGV 2016)
A Resolução nº 72/09 do Ministério da Saúde dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos instalados em território nacional, e nas embarcações que por eles transitem.
Segundo esse instrumento legal, quando evidências de risco à saúde pública são detectadas, durante a inspeção a bordo, e as medidas de controle necessárias já foram concluídas satisfatoriamente, a autoridade sanitária deve emitir
A) o Certificado de Controle Sanitário de Bordo.
B) a Declaração Marítima de Saúde.
C) o Manifesto de Carga.
D) o Certificado de Livre Prática.
E) a Comunicação de Chegada.
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