Direito constitucionalOrdem social
- (SELECON 2019)
A Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:
A) medidas compensatórias
B) estudo prévio de impacto ambiental
C) fixação de danos morais coletivos
D) consulta ao Ministério Público
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