Direito constitucionalOrdem social
- (MS CONCURSOS 2011)
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equil ibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual idade de vida, impondo-se ao Poder
Públ ico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Públ ico:
I – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
II – Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e f iscal izar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genét ico.
III – Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Analise a questão e assinale a alternativa correta:
A) Apenas a afirmativa I está correta.
B) Apenas a afirmativa II está correta.
C) Apenas a afirmativa III está correta.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Nenhuma das afirmativas está correta.
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