Direito constitucionalOrdem social
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 151
Vamos para o Anterior: Exercício 149
Tente Este: Exercício 102
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional