Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

A respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.


A) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira.

B) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização na forma da lei.

C) A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística.

D) A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei complementar.

E) O rol dos direitos e das garantias fundamentais se esgota nos direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos políticos.


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