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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 401

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,


A) a certidão de casamento.

B) a obtenção de certidões em repartições públicas.

C) a assistência jurídica integral.

D) a certidão de óbito.

E) a criação e a dissolução de associações.


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