Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CESPE 2012)

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 235

Vamos para o Anterior: Exercício 230

Tente Este: Exercício 37

Primeiro: Exercício 16

VOLTAR ao índice: Direito constitucional