Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CESPE 2012)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item
consecutivo.
É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.



C) Certo

E) Errado


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