Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CESPE 2015)

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o  próximo  item.
O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional


C) Certo

E) Errado


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