Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CESPE 2011)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.

Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.


C) Certo

E) Errado


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