Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.
Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.
C) Certo
E) Errado
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