Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros
- (FGV 2019)
Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa. À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é incompatívelcom a garantia constitucional da:
A) inamovibilidade;
B) vitaliciedade;
C) irredutibilidade;
D) indisponibilidade;
E) inelegibilidade.
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